Meu nome pode ficar sujo ao parar de pagar o consórcio ou terreno?
Whatsapp Instagram Facebook Whatsapp Instagram Facebook Consórcio, Lote, Rescisão contratual, Terreno 02/04/2026 Uma das maiores preocupações de quem está enfrentando dificuldades para continuar pagando um consórcio ou terreno é direta e angustiante: “Se eu parar de pagar, meu nome vai ficar sujo?” Essa dúvida faz com que muitas pessoas continuem pagando parcelas que já não cabem no orçamento, acumulando ainda mais pressão financeira. Mas a resposta pode ser mais simples e mais segura do que parece. Meu nome fica sujo se eu parar de pagar? Depende da forma como isso é feito. Quando a pessoa simplesmente para de pagar por conta própria, sem tomar nenhuma medida, existe sim o risco de negativação. Mas quando a interrupção do pagamento acontece por meio de uma ação judicial, a situação muda completamente. 👉 Nesse caso, o nome não fica sujo. Isso acontece porque a suspensão dos pagamentos deixa de ser uma inadimplência comum e passa a ser um direito exercido dentro da lei. O que é a tutela de urgência e por que ela protege você? Aqui entra um ponto muito importante e pouco conhecido pela maioria das pessoas. Ao entrar com uma ação judicial, é possível solicitar ao juiz uma tutela de urgência. Na prática, isso significa pedir uma decisão rápida para proteger o cliente enquanto o processo ainda está em andamento. E o que é solicitado nesse tipo de pedido? 👉 A suspensão da obrigação de continuar pagando as parcelas. Ou seja: o cliente deixa de ser obrigado a pagar; as cobranças podem ser interrompidas; e o contrato passa a ser discutido judicialmente. Tudo isso enquanto o processo segue seu curso normal. Então eu posso parar de pagar legalmente? Sim, desde que exista a decisão judicial concedendo essa proteção. Quando a tutela de urgência é aceita pelo juiz: o não pagamento deixa de ser considerado inadimplência comum; o consumidor passa a estar protegido juridicamente; e, por isso, não pode ter o nome negativado por essa suspensão. Esse é o ponto-chave que traz segurança para quem está passando por essa situação. Por que isso é importante? Muitas pessoas continuam pagando mesmo sem condições por medo de: ter o nome sujo; perder crédito; sofrer cobranças constantes; ou enfrentar problemas financeiros ainda maiores. A tutela de urgência existe justamente para evitar esse tipo de cenário. Ela permite que o consumidor respire, organize sua situação e discuta o contrato com mais equilíbrio. Mas atenção: não é simplesmente parar de pagar Esse ponto é fundamental. Parar de pagar sem análise e sem respaldo jurídico pode, sim, trazer consequências negativas. A segurança só existe quando: o caso é analisado corretamente; a ação é estruturada da forma certa; e o pedido de tutela é feito dentro do processo. Quando vale a pena avaliar esse caminho? Alguns sinais indicam que pode ser o momento de buscar orientação: as parcelas ficaram pesadas demais; houve mudança na renda ou imprevistos financeiros; o contrato parece confuso ou injusto; você já está em atraso ou perto disso; ou simplesmente não faz mais sentido continuar pagando. O medo de ficar com o nome sujo faz muita gente permanecer em contratos que já não fazem mais sentido. Mas a verdade é que existem caminhos legais para lidar com essa situação de forma segura. Com a concessão da tutela de urgência, o pagamento pode ser suspenso por decisão judicial e, nesse caso, seu nome não fica negativado, porque você está agindo dentro da lei. Se você está nessa situação e quer entender se esse caminho faz sentido para o seu caso, a Solut Consultoria pode analisar seu contrato e te orientar com clareza sobre as possibilidades. Fale com o nosso time Quem confia, resolve. CONTATO 17 99709-1234 17 99709-1234 contato@solutconsultoria.com.br Al. Rio Negro, 503 – Sala 2011 – Alphaville Industrial CATEGORIAS Cancelar Consórcios Terrenos e lotes Rescisão Contratual Direito do comprador INSTITUCIONAL Home Quem somos? Contato Politicas de privacidade Termos de uso SIGA-NOS Whatsapp Instagram Facebook
Comprei um terreno e agora não consigo pagar: o que fazer para proteger seus direitos
Whatsapp Instagram Facebook Whatsapp Instagram Facebook Lote, Rescisão contratual, Terreno 31/03/2026 Não consigo pagar meu terreno: o que fazer para não perder dinheiro Se você chegou até aqui, provavelmente está passando por uma situação difícil: comprou um terreno, mas as parcelas começaram a pesar ou até saíram completamente do controle. E você não está sozinho. Hoje, milhões de brasileiros enfrentam dificuldades com dívidas, especialmente em compromissos de longo prazo como terrenos e imóveis. Esse cenário não acontece apenas por falta de planejamento, mas por uma combinação de fatores como queda de renda, inflação e contratos com reajustes elevados. A questão é: o que fazer agora para não perder tudo o que já foi pago? Por que tantas pessoas não conseguem pagar um terreno? A compra de um terreno geralmente começa com um sonho — casa própria, investimento ou segurança para a família. Mas ao longo do tempo, a realidade muda. Os principais motivos que levam à inadimplência incluem: redução de renda ou desemprego; aumento do custo de vida; imprevistos financeiros (como problemas de saúde); parcelas que aumentam com o tempo; contratos com cláusulas difíceis de entender. Em muitos casos, o problema não é falta de responsabilidade, é uma mudança no cenário financeiro que torna o contrato inviável. Parcelas do terreno aumentaram muito: isso é normal? Nem sempre. Existem casos reais em que parcelas aumentaram mais de 190% ao longo do contrato, principalmente quando são corrigidas por índices como o IGPM. Isso pode transformar uma parcela “acessível” em algo completamente fora do orçamento. Por isso, é fundamental analisar: qual índice está sendo aplicado; se o reajuste está correto; se o contrato é equilibrado. O que acontece se eu parar de pagar o terreno? Essa é uma das maiores dúvidas e também onde muita gente erra. Se você simplesmente parar de pagar: pode ter o nome negativado; pode perder parte do valor investido; pode enfrentar multas contratuais; pode ficar preso ao contrato por anos. Além disso, em muitos casos, a devolução do dinheiro não acontece imediatamente o que gera ainda mais frustração. Tenho direito de receber o dinheiro de volta? Essa é a pergunta mais importante e a resposta é: depende do contrato e do seu caso. Mas aqui vai o que você precisa saber: existem regras que protegem o consumidor; cláusulas abusivas podem ser questionadas; atrasos ou falhas da empresa podem mudar completamente o cenário; o valor devolvido pode variar bastante. Muita gente acredita que perdeu tudo quando, na verdade, ainda existe possibilidade de recuperação. Sinais de que você precisa agir agora Se você está em alguma dessas situações, é importante não ignorar: já atrasou parcelas; sente que não vai conseguir continuar pagando; percebeu que o valor da parcela aumentou muito; quer cancelar, mas não sabe como; tem medo de perder todo o dinheiro investido. Quanto mais cedo você agir, maiores são as chances de reduzir prejuízos. Qual é o melhor caminho nesse momento? O erro mais comum é tomar decisões no impulso — como simplesmente parar de pagar ou tentar resolver sozinho sem entender o contrato. O caminho mais seguro é: Reunir todos os documentosContrato, comprovantes e tudo que foi prometido na venda. Entender as condições reais do contratoReajustes, multas, regras de cancelamento. Avaliar seus direitosNem tudo que está no contrato é necessariamente válido. Buscar orientação especializadaPrincipalmente quando há risco de perda financeira relevante. Se você não consegue mais pagar seu terreno e quer entender o que pode ser feito no seu caso, a Solut Consultoria pode te orientar com uma análise completa e sem compromisso. Fale com o nosso time Quem confia, resolve. CONTATO 17 99709-1234 17 99709-1234 contato@solutconsultoria.com.br Al. Rio Negro, 503 – Sala 2011 – Alphaville Industrial CATEGORIAS Cancelar Consórcios Terrenos e lotes Rescisão Contratual Direito do comprador INSTITUCIONAL Home Quem somos? Contato Politicas de privacidade Termos de uso SIGA-NOS Whatsapp Instagram Facebook
Quanto posso recuperar com a rescisão contratual? Descubra agora
Whatsapp Instagram Facebook Whatsapp Instagram Facebook Consórcio, Direito do comprador, Lote, Multipropriedade, Rescisão contratual, Resort, Terreno 26/03/2026 Se você entrou em um consórcio ou adquiriu um terreno e hoje sente que não consegue mais continuar pagando, saiba de uma coisa: você não está sozinho. Milhares de brasileiros passam pela mesma situação todos os anos, muitas vezes por imprevistos financeiros, mudança de planos ou até falta de clareza no momento de assinar o contrato. A boa notícia? Existe solução e você pode recuperar grande parte do que já investiu. Afinal, quanto posso recuperar na rescisão contratual? Por lei, quem entra com uma ação de rescisão contratual tem direito a recuperar no mínimo 50% do valor pago. Mas aqui vai um ponto importante que quase ninguém te conta: Esse valor pode ser muito maior quando o processo é conduzido da forma correta. Na prática, com uma estratégia jurídica bem aplicada, é possível reverter cláusulas abusivas, reduzir multas e aumentar significativamente o valor devolvido. Na prática: o que temos conseguido para nossos clientes Aqui na Solut Consultoria, nosso foco é simples: garantir o máximo possível para o cliente. E os resultados comprovam isso: ✔️ Nunca recuperamos menos de 90% do valor pago ✔️ Mais de 10.000 processos com decisões favoráveis ✔️ Nunca perdemos uma ação de rescisão contratual Isso acontece porque atuamos de forma estratégica, analisando cada contrato de forma individual, identificando oportunidades que passam despercebidas para a maioria das pessoas. Por que muitas pessoas recebem menos do que deveriam? Sem orientação jurídica especializada, o consumidor acaba aceitando condições impostas pelas administradoras, como: Multas abusivas Descontos indevidos Longos prazos para devolução Falta de transparência no cálculo E isso faz com que muita gente recupere bem menos do que tem direito ou até desista no meio do caminho. Recuperar seu dinheiro é mais do que uma questão financeira Quando alguém entra em um consórcio ou compra um terreno, geralmente existe algo maior por trás: O sonho da casa própriaSegurança para a famíliaUm investimento no futuro E quando esse plano dá errado, não é só o dinheiro que pesa, é a frustração. Por isso, nosso trabalho vai além da parte jurídica.Nós ajudamos você a retomar o controle e recomeçar com segurança, exatamente como propõe nossa missão de levar soluções com clareza e confiança. Vale a pena entrar com a ação? Na maioria dos casos, sim, principalmente quando: Você não consegue mais pagar Já desistiu do consórcio Está esperando há anos para receber Recebeu uma proposta muito abaixo do que pagou A rescisão contratual pode transformar um prejuízo em recuperação real. Vamos analisar seu caso sem custo? Você tem uma carta de consórcio e quer resolver essa situação de uma vez por todas? Então saiba disso: Você não paga nada para começarSó paga no final e apenas se ganhar o processoE ainda recebe todo o suporte de uma equipe especializada Ou seja: risco zero para você. Fale com a Solut Consultoria agora Envie seu caso para análise e descubra quanto você pode recuperar. Fale com o nosso time Quem confia, resolve. CONTATO 17 99709-1234 17 99709-1234 contato@solutconsultoria.com.br Al. Rio Negro, 503 – Sala 2011 – Alphaville Industrial CATEGORIAS Cancelar Consórcios Terrenos e lotes Rescisão Contratual Direito do comprador INSTITUCIONAL Home Quem somos? Contato Politicas de privacidade Termos de uso SIGA-NOS Whatsapp Instagram Facebook
Cota de Multipropriedade: Como Cancelar o Contrato
Whatsapp Instagram Facebook Multipropriedade, Rescisão contratual 28/08/2025 Cota de Multipropriedade: Como cancelar o contrato e reaver seu dinheiro Você comprou uma cota de multipropriedade e se arrependeu?Está enfrentando cobranças altas, dificuldades para utilizar o imóvel ou regras que não estavam claras no momento da compra? Essa situação é mais comum do que parece. Muitos consumidores entram na multipropriedade atraídos por promessas de férias garantidas, imóveis de alto padrão e suposta valorização do investimento. Mas, na prática, acabam enfrentando contratos complexos, taxas inesperadas e dificuldade para sair do negócio. A boa notícia é que é possível cancelar a multipropriedade e buscar a devolução dos valores pagos, dependendo da análise do contrato. É possível cancelar contrato de multipropriedade? Sim, é possível rescindir o contrato de multipropriedade — inclusive judicialmente — quando houver: Cláusulas abusivas Falta de informação clara Multas desproporcionais Desequilíbrio contratual Venda sob pressão Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas o consumidor não está desprotegido. O que diz a lei sobre multipropriedade? A multipropriedade é regulada pelo Código Civil (Lei nº 13.777/2018), mas também está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor quando envolve relação de consumo. O CDC protege o consumidor contra cláusulas abusivas. Art. 6º, V – CDC:Permite a revisão de cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Art. 51, IV – CDC:Declara nulas cláusulas que estabeleçam obrigações excessivamente onerosas. Além disso, a jurisprudência dos tribunais tem reconhecido que multas excessivas e retenções desproporcionais podem ser revistas judicialmente. O STJ já consolidou entendimento de que o consumidor tem direito à restituição das parcelas pagas em caso de rescisão, admitindo retenção razoável.(AgRg no AREsp 807.880/DF) O percentual de retenção depende do caso concreto e da análise contratual. Exemplo prático Imagine que você pagou R$ 25.000,00 em uma cota de multipropriedade e deseja cancelar. Se o contrato prevê multa excessiva ou retenção elevada, a Justiça pode revisar esses valores, permitindo a devolução de parte significativa do que foi pago, com correção monetária. A definição do valor recuperável depende da análise técnica do contrato. Direito ao arrependimento na multipropriedade Em muitos casos, a venda ocorre dentro de resorts, hotéis ou durante apresentações comerciais longas e persuasivas. Quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial tradicional, pode haver aplicação do art. 49 do CDC, que garante o direito de arrependimento no prazo legal. Além disso, práticas comerciais agressivas podem caracterizar vício de consentimento. Vale a pena entrar com ação para sair da multipropriedade? Depende da análise jurídica. Em muitos casos, a via judicial permite: ✔ Redução de multa excessiva✔ Revisão de cláusulas abusivas✔ Rescisão contratual formal✔ Devolução parcial significativa dos valores pagos Por isso é essencial avaliar o contrato antes de continuar pagando ou simplesmente abandonar as parcelas. Como a Solut pode ajudar? A Solut atua há mais de 8 anos na recuperação de valores pagos em contratos que geraram prejuízo ao consumidor. Nossa equipe realiza: ✔ Análise técnica do contrato✔ Cálculo do valor recuperável✔ Ação judicial quando cabível✔ Atendimento 100% online✔ Sem custo inicial — honorários apenas após o recebimento Já ajudamos milhares de brasileiros a saírem de contratos que se tornaram inviáveis. Não continue pagando sem analisar seus direitos Se sua cota de multipropriedade se tornou um problema financeiro, pode ser o momento de buscar orientação jurídica especializada. Clique abaixo e envie seu contrato para análise.Nossa equipe avalia seu caso e indica o melhor caminho. Cancelar multipropriedade pode ser possível.Mas a decisão deve ser estratégica e fundamentada na lei. Não continue pagando sem analisar seus direitos Se sua cota de multipropriedade se tornou um problema financeiro, pode ser o momento de buscar orientação jurídica especializada. Clique abaixo e envie seu contrato para análise.Nossa equipe avalia seu caso e indica o melhor caminho. Cancelar multipropriedade pode ser possível.Mas a decisão deve ser estratégica e fundamentada na lei. Fale com o nosso time Quem confia, resolve. CONTATO 17 99709-1234 17 99709-1234 contato@solutconsultoria.com.br Al. Rio Negro, 503 – Sala 2011 – Alphaville Industrial CATEGORIAS Cancelar Consórcios Terrenos e lotes Rescisão Contratual Direito do comprador INSTITUCIONAL Home Quem somos? Contato Politicas de privacidade Termos de uso SIGA-NOS Whatsapp Instagram Facebook
Rescisão de Contrato de Lote
Whatsapp Instagram Facebook Whatsapp Instagram Facebook Lote, Rescisão contratual 28/08/2025 Você comprou um lote planejando construir a casa própria, mas hoje as parcelas estão pesadas demais? Correções pelo IGPM, aumento inesperado das prestações, dificuldades financeiras e a sensação de que o contrato ficou inviável são situações mais comuns do que parecem. Se essa é a sua realidade, é importante saber: é possível pedir a rescisão do contrato de lote e buscar a devolução de parte significativa do valor pago mesmo estando inadimplente. Posso cancelar contrato de lote mesmo devendo parcelas? Sim. A inadimplência não elimina o seu direito de solicitar a rescisão contratual.Na prática, muitas ações judiciais são propostas justamente quando o comprador não consegue mais manter o pagamento. O que pode ser discutido judicialmente é: Percentual de retenção aplicado pela loteadora Multas excessivas Correções abusivas Prazo de devolução O que diz a lei sobre distrato de lote? A rescisão contratual pode ser fundamentada em diferentes normas: Código de Defesa do Consumidor Art. 6º, V – Permite a revisão de cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Art. 51, IV – Declara nulas cláusulas que imponham perda desproporcional dos valores pagos. Código Civil – Art. 478 Prevê a resolução contratual em caso de onerosidade excessiva. Lei do Distrato (Lei 13.786/2018) Estabelece regras específicas para retenção de valores em contratos imobiliários, permitindo retenção dentro de limites legais, mas vedando abusos. O que a Justiça tem decidido? A jurisprudência tem entendido que o comprador pode desistir do contrato, desde que a retenção aplicada pela empresa seja razoável e proporcional. Exemplo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “A retenção deve ser proporcional e suficiente para indenizar os prejuízos da empresa, não podendo gerar enriquecimento indevido.”(TJMG – Apelação Cível 1.0301.14.003573-6/001) Em muitos casos, os tribunais reduzem retenções consideradas excessivas e determinam a devolução do restante do valor pago, com correção monetária. O percentual exato depende da análise do contrato e do caso concreto. Exemplo prático Imagine que você pagou R$ 40.000,00 por um lote e decidiu rescindir o contrato. Se a empresa pretende reter valor desproporcional, é possível discutir judicialmente a aplicação de retenção razoável, permitindo a devolução de parte significativa do montante pago. Cada situação deve ser analisada individualmente. Vale a pena entrar com ação para cancelar lote? Depende da análise técnica. Em muitos casos, a ação judicial permite: ✔ Redução de multa excessiva✔ Revisão de cláusulas abusivas✔ Definição clara do valor a ser devolvido✔ Segurança jurídica no encerramento do contrato Por isso, antes de simplesmente abandonar o pagamento, é recomendável avaliar juridicamente o contrato. Como a Solut pode ajudar? A Solut atua há mais de 8 anos na análise e condução de ações de rescisão contratual. Nossa equipe realiza: ✔ Análise detalhada do contrato✔ Cálculo do valor recuperável✔ Ação judicial quando necessária✔ Atendimento 100% online✔ Sem custo inicial, honorários apenas após o recebimento Já são milhares de decisões favoráveis e milhões recuperados para clientes em todo o Brasil. Não continue pagando sem entender seus direitos Se o contrato de lote se tornou inviável, pode ser possível buscar uma saída legal e recuperar parte relevante do valor investido. Clique abaixo e envie seu contrato para análise.Nossa equipe avalia seu caso e orienta o melhor caminho. Rescisão de contrato de lote pode ser possívelmas a decisão deve ser estratégica, técnica e fundamentada na lei. Fale com o nosso time Quem confia, resolve. CONTATO 17 99709-1234 17 99709-1234 contato@solutconsultoria.com.br Al. Rio Negro, 503 – Sala 2011 – Alphaville Industrial CATEGORIAS Cancelar Consórcios Terrenos e lotes Rescisão Contratual Direito do comprador INSTITUCIONAL Home Quem somos? Contato Politicas de privacidade Termos de uso SIGA-NOS Whatsapp Instagram Facebook
Rescisão Contratual Cota de Consórcio
Whatsapp Instagram Facebook Consórcio, Rescisão contratual 13/06/2023 Ao contratar um consórcio, a proposta costuma parecer vantajosa: parcelas acessíveis, ausência de juros e a expectativa de conquistar um bem de forma planejada. No entanto, imprevistos acontecem. Mudanças na renda, prioridades financeiras diferentes ou até insatisfação com o contrato podem tornar o pagamento inviável. Nesses casos, é possível buscar a rescisão contratual da cota de consórcio e discutir judicialmente a devolução dos valores pagos. Como funciona a rescisão de contrato de consórcio? A rescisão pode ocorrer de forma administrativa ou judicial. Quando há divergência sobre: Percentual de retenção Prazo de devolução Correção monetária Cobrança de taxas A via judicial pode ser necessária. Em ação judicial, é possível discutir: ✔ Devolução das parcelas pagas✔ Aplicação de correção monetária✔ Juros legais quando cabíveis✔ Revisão de cláusulas consideradas excessivas O percentual de retenção depende da análise contratual e do entendimento aplicado ao caso concreto. A administradora pode reter parte do valor? Sim, a legislação e a jurisprudência admitem retenção razoável. Contudo, retenções excessivas ou cobranças indevidas podem ser revistas judicialmente. O Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor contra cláusulas que gerem desvantagem exagerada. Art. 51, IV – CDC:Declara nulas cláusulas que imponham obrigações excessivamente onerosas. Além disso, a Resolução BCB nº 285/2023 dispõe que: Art. 21:É vedada a cobrança de taxa de administração do consorciado após sua exclusão do grupo. Ou seja, após a exclusão, determinadas cobranças podem ser questionadas. Preciso esperar o fim do grupo? Depende do caso. O entendimento predominante do STJ é que o contrato deve ser respeitado, mas existem decisões que permitem discussão judicial sobre: Forma de devolução Percentual de retenção Correção aplicada Cada situação deve ser analisada individualmente. E se eu já tiver sido contemplado? A situação muda. Se o bem ainda não foi adquirido, é possível discutir a rescisão com fundamentos semelhantes. Se o bem já foi adquirido e existe alienação fiduciária, a análise precisa ser mais detalhada, podendo envolver revisão contratual específica. Posso recuperar 100% do valor pago? Não existe regra automática. Em alguns casos, a devolução pode ser significativa.Em outros, há retenção contratual considerada válida. A definição depende: Do contrato Do estágio da cota Da jurisprudência aplicável Da análise técnica do caso Por isso, é fundamental avaliação individual. Como a Solut pode ajudar? A Solut atua há mais de 8 anos na análise e condução de ações de rescisão contratual de consórcio. Nossa equipe realiza: ✔ Análise detalhada do extrato✔ Cálculo do valor discutível✔ Ação judicial quando necessária✔ Atendimento 100% online✔ Sem custo inicial — honorários apenas após o recebimento Já são milhares de decisões favoráveis e milhões recuperados para clientes em todo o Brasil. Conclusão: tome uma decisão estratégica Se o consórcio deixou de fazer sentido para sua realidade financeira, é possível buscar uma solução jurídica segura. Antes de simplesmente abandonar o pagamento ou aceitar condições impostas, é recomendável avaliar seus direitos. Envie seu extrato para análise.Nossa equipe orienta o melhor caminho para o seu caso. Fale com o nosso time Quem confia, resolve. CONTATO 17 99709-1234 17 99709-1234 contato@solutconsultoria.com.br Al. Rio Negro, 503 – Sala 2011 – Alphaville Industrial CATEGORIAS Cancelar Consórcios Terrenos e lotes Rescisão Contratual Direito do comprador INSTITUCIONAL Home Quem somos? Contato Politicas de privacidade Termos de uso SIGA-NOS Whatsapp Instagram Facebook
Rescisão Contratual de Terrenos e Lotes
Whatsapp Instagram Facebook Lote, Rescisão contratual, Terreno 06/06/2023 A compra de um terreno ou lote costuma representar um projeto importante: construir a casa própria ou investir no futuro. No entanto, mudanças financeiras, atraso na entrega, reajustes inesperados ou insatisfação com o contrato podem levar o comprador a buscar a rescisão contratual. Nessas situações, é possível solicitar judicialmente o encerramento do contrato e discutir a devolução dos valores pagos. Como funciona a rescisão contratual de lote? A rescisão pode ocorrer: Por iniciativa do comprador (distrato) Por descumprimento contratual da empresa vendedora Por atraso na entrega Por onerosidade excessiva Quando não há acordo amigável, pode ser necessário propor ação judicial para: ✔ Formalizar a rescisão✔ Definir o percentual de retenção✔ Estabelecer forma e prazo de devolução✔ Garantir correção monetária Qual percentual pode ser devolvido? O percentual de retenção depende do caso concreto e da legislação aplicável. A Lei do Distrato (Lei 13.786/2018) estabelece regras específicas para contratos imobiliários, permitindo retenção dentro de limites legais. A jurisprudência costuma analisar: Se houve culpa do comprador Se houve atraso ou descumprimento pela empresa O estágio do contrato O percentual efetivamente pago Em muitos casos, os tribunais determinam devolução de parte significativa dos valores pagos, com correção monetária. E se houver culpa da empresa? Quando a rescisão ocorre por atraso na entrega ou descumprimento contratual da vendedora, a jurisprudência tende a ser mais favorável ao comprador. Nessas hipóteses, pode ser discutida a devolução integral ou percentual mais elevado, dependendo das circunstâncias e das provas apresentadas. Cada situação deve ser analisada individualmente. Multas excessivas podem ser questionadas? Sim. O Código de Defesa do Consumidor protege contra cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Art. 51, IV – CDC:São nulas cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou desproporcionais. Além disso, a Súmula 543 do STJ dispõe que, na hipótese de resolução do contrato por culpa do vendedor, a restituição deve ocorrer de forma imediata. Quando a resolução ocorre por iniciativa do comprador, a retenção deve observar critérios de razoabilidade. A devolução pode ser parcelada? Depende do caso e da fundamentação jurídica. A jurisprudência tem entendido que a devolução não pode gerar prejuízo excessivo ao comprador, especialmente quando há culpa da empresa. A forma de restituição pode ser discutida judicialmente. Vale a pena entrar com ação para cancelar lote? Depende da análise técnica do contrato. Em muitos casos, a ação judicial permite: ✔ Redução de retenção excessiva✔ Definição clara do valor a ser devolvido✔ Correção monetária adequada✔ Encerramento formal do contrato Antes de aceitar condições impostas unilateralmente, é recomendável buscar orientação jurídica. Como a Solut pode ajudar? A Solut atua há mais de 8 anos na análise e condução de ações de rescisão contratual de terrenos e lotes. Nossa equipe realiza: ✔ Análise detalhada do contrato✔ Cálculo do valor discutível✔ Ação judicial quando necessária✔ Atendimento 100% online✔ Sem custo inicial — honorários apenas após o recebimento Já são milhares de decisões favoráveis e milhões recuperados para clientes em todo o Brasil. A rescisão contratual de terrenos e lotes é um direito do comprador, mesmo em situações de inadimplência. O percentual de devolução e as condições dependem da análise do contrato e da legislação aplicável. Antes de tomar qualquer decisão, avalie seus direitos de forma técnica e estratégica. Envie seu contrato para análise.Nossa equipe orienta o melhor caminho para o seu caso. Fale com o nosso time Quem confia, resolve. CONTATO 17 99709-1234 17 99709-1234 contato@solutconsultoria.com.br Al. Rio Negro, 503 – Sala 2011 – Alphaville Industrial CATEGORIAS Cancelar Consórcios Terrenos e lotes Rescisão Contratual Direito do comprador INSTITUCIONAL Home Quem somos? Contato Politicas de privacidade Termos de uso SIGA-NOS Whatsapp Instagram Facebook