SOLUT CONSULTORIA

Última atualização: 17/02/2026

O presente Termo de Uso regula o acesso e utilização do site https://solutconsultoria.com.br/ e demais ambientes digitais mantidos pela Solut Consultoria, inscrita no CNPJ nº 28.757.200/0001-02, com sede na Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2011, Alphaville Industrial, Barueri/SP.

Ao acessar, navegar ou utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições abaixo.

1. OBJETO

Este Termo estabelece as regras aplicáveis:

• Ao uso do site institucional;

• Ao envio de informações e documentos para análise jurídica;

• À interação por formulários, chat, WhatsApp ou e-mail;

• Ao acesso a conteúdos informativos disponibilizados pela Solut Consultoria.

2. NATUREZA INFORMATIVA DO CONTEÚDO

2.1. Todo o conteúdo disponibilizado possui caráter exclusivamente informativo e institucional.

2.2. As informações publicadas não constituem consultoria jurídica individualizada, parecer técnico, promessa de resultado ou garantia de êxito processual.

2.3. O envio de informações pelo usuário não gera, automaticamente, vínculo contratual ou relação advogado-cliente.

2.4. A prestação de serviços jurídicos somente ocorrerá mediante formalização contratual específica.

3. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário declara que:

• Fornecerá informações verídicas, completas e atualizadas;

• Não utilizará a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;

• Não tentará violar sistemas de segurança ou acessar áreas restritas;

• Não reproduzirá ou explorará comercialmente o conteúdo sem autorização.

O usuário é integralmente responsável pelas informações enviadas.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1. A Solut Consultoria não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base exclusiva em informações gerais do site;

• Interpretações equivocadas do conteúdo;

• Eventuais indisponibilidades temporárias do sistema;

• Danos decorrentes de uso inadequado da plataforma;

• Conteúdos ou práticas de terceiros acessados por meio de links externos.

4.2. A Solut Consultoria não garante resultados específicos em ações judiciais, considerando que decisões dependem de análise individualizada e entendimento do Poder Judiciário.

4.3. Nenhuma informação presente no site deve ser interpretada como promessa de recuperação integral automática.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, marcas, identidade visual, layout, estratégias de comunicação, materiais explicativos, vídeos e logotipos — é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais ocorre em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência da Política de Privacidade vigente.

Os dados enviados para análise jurídica serão utilizados exclusivamente para:

• Avaliação técnica do caso;

• Execução contratual, quando formalizada;

• Cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

7. COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

O usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas:

• À análise de seu caso;

• À solicitação de documentos complementares;

• À formalização contratual;

• À prestação de informações processuais.

As comunicações poderão ocorrer via e-mail, telefone ou aplicativos de mensagem.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Solut Consultoria adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados e do ambiente digital.

Tentativas de invasão, fraude, uso indevido ou violação de sistemas poderão ensejar medidas administrativas, civis e criminais cabíveis.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Solut Consultoria poderá alterar este Termo a qualquer momento para adequação legal ou atualização de serviços.

A versão vigente estará sempre disponível no site.

O uso continuado da plataforma após atualização implica concordância com os novos termos.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. CONTATO

Dúvidas sobre este Termo poderão ser encaminhadas para: